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INPIRPI 2.775NCL 25

A marca CASA DE COSTURA BY SUELY DECORAÇÕES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CASA DE COSTURA BY SUELY CONFECCOES DE PECAS DE VESTUARIO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA DE COSTURA BY SUELY DECORAÇÕES (processo 928636488), depositado em 11/11/2022 por CASA DE COSTURA BY SUELY CONFECCOES DE PECAS DE VESTUARIO LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2775 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agasalhos para as mãos;Baby-doll;Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Biquíni;Blazers [vestuário];Body [roupa íntima];Calção para banho;Calças compridas;Cal…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CASA DE COSTURA BY SUELY DECORAÇÕES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CASA DE COSTURA901606111

    CHERUBINI & PRATES CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.797)

Texto do despacho — RPI 2.775IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901606111 (CASA DE COSTURA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.775, de 12 de março de 2024, publicou 27.108 despachos em 26.878 processos de marca — 1.489 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.775 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CASA DE COSTURA BY SUELY DECORAÇÕES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/05/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928636488?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928636488. Esta página reflete a RPI nº 2775, de 12/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928636488
Marca
CASA DE COSTURA BY SUELY DECORAÇÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CASA DE COSTURA BY SUELY CONFECCOES DE PECAS DE VESTUARIO LTDA — PE
Classe
NCL 25Agasalhos para as mãos;Baby-doll;Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Biquíni;Blazers [vestuário];Body [roupa íntima];Calção para banho;Calças compridas;Calcinhas;Calções de banho;Calções de banho [sungas];Camisas;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes;Camisola;Canga;Ceroula;Cintas [roupa íntima];Cintas liga;Coletes [roupa íntima];Combinação [roupa íntima];Cuecas;Cuecas boxer;Cuecas samba-canção;Leggings [calças];Ligas;Macacões;Maiô;Malhas [vestuário];Meias;Meias-calças;Pijamas;Punhos de camisa;Roupa íntima;Roupa para ginástica;Roupas de banho;Roupas de couro;Roupas de imitação de couro;Roupas de praia;Saias;Saias-calças;Suéteres;Sungas;Suspensórios de meias;Sutiãs;Sutiãs adesivos;Trajes;Trajes de banho;Vestuário *;Vestuário confeccionado;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.775
Depósito
11/11/2022
Procurador
NATAL MARCAS & PATENTES LTDA