INPIRPI 2.706NCL 35
A marca CASA DECOR foi indeferida. A marca foi registrada.
O INPI negou o pedido de registro de NATHAN FRESSATO MARTINS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. A marca foi registrada pelo INPI em jul/2024.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 924559780
- Classe
- NCL 35
- Última movimentação
- · RPI 2.794
A história do processo
08/10/2021depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 924559780 é depositado por NATHAN FRESSATO MARTINS LTDA na classe NCL 35.
RPI 2.706
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA DECOR (processo 924559780), depositado em 08/10/2021 por NATHAN FRESSATO MARTINS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2706 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de móveis;”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASA DECOR, 2 anterioridades:
- BCD BIG CASA DECOR924238321
NCL 35 · registro concedido (RPI 2.703)
Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho;Comércio (através de qualquer meio) de ar…
- EMPÓRIO CASA DECOR920755720
Texto do despacho — RPI 2.706IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924238321 (BCD BIG CASA DECOR) e Processo 920755720 (EMPÓRIO CASA DECOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.721
O titular entrou com recurso.
IPAS360
RPI 2.790
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
IPAS237
RPI 2.794
O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.
IPAS158
hojesituação atual
Onde o processo está
A marca foi registrada pelo INPI em jul/2024.
RPI 2.794
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertopróximo movimento
O que acontece agora
O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.
Na mesma edição
A RPI nº 2.706, de 16 de novembro de 2022, publicou 20.774 despachos em 20.665 processos de marca — 1.037 deles indeferimentos.
- CARSYSTEM MOTO827495188
- SABOR & MINAS PÃO DE QUEIJO901144312
- CASA PLAN arquitetura & design916723348
- CASAPLAN arquitetura & design916723372
- BIOLAPHY920312934
- Uze920472451
- BH FM920678661
- BH FM920678742
A marca foi registrada
O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CASA DECOR?
A marca foi registrada pelo INPI em jul/2024. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 924559780?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924559780. Esta página reflete a RPI nº 2706, de 16/11/2022.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 924559780
- Marca
- CASA DECOR
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- NATHAN FRESSATO MARTINS LTDA — MG
- Classe
- NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de móveis;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.706
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2794)
- Depósito
- 08/10/2021
- Procurador
- Rosângela Aparecida da Silva Franchi