A marca CASA DO EPI foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931293057

Classe

NCL 09, 09

Última movimentação

27/01/2026 · RPI 2.873

A história do processo

1. 26/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931293057 é depositado por BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTEÇÃO INDUSTRIAL LTDA na classe NCL 09.

2. 11/11/2025RPI 2.862

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA DO EPI (processo 931293057), depositado em 26/07/2023 por BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTEÇÃO INDUSTRIAL LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2862 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alarme de segurança;Alarmes de incêndio;Altímetros;Bicos para mangueiras de incêndio;Bobinas elétricas;Capacetes para proteção;Cintos de salvamento;Cintos de segurança, exceto para veículos ou equipamentos desportivos;Cobertor de emergência;Cobertores de sobrevivência;Cobertores…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASA DO EPI, uma anterioridade:

   • CASA DO EPI921555539

     CASA DO EPI E ASSESSORIA DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA EPP · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.778)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921555539 (CASA DO EPI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação adequada à classe com exclusão dos itens "Anteparos de amianto para bombeiros; Luvas de amianto para proteção contra acidentes; Roupas de amianto para proteção contra fogo;", conforme apontados no cumprimento de exigência. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/01/2026RPI 2.873

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   27/01/2026RPI 2.873

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra