A marca CASA DO EPI foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA DO EPI (processo 931293057), depositado em 26/07/2023 por BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTEÇÃO INDUSTRIAL LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2862 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alarme de segurança;Alarmes de incêndio;Altímetros;Bicos para mangueiras de incêndio;Bobinas elétricas;Capacetes para proteção;Cintos de salvamento;Cintos de se…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CASA DO EPI, o despacho aponta uma anterioridade:

• CASA DO EPI921555539

  CASA DO EPI E ASSESSORIA DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA EPP · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.778)

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 27/01/2026/RPI 2.873IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.862, de 11 de novembro de 2025, publicou 25.467 despachos em 25.266 processos de marca — 1.270 deles indeferimentos.

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Ver a edição 2.862 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

931293057

Marca

CASA DO EPI

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTEÇÃO INDUSTRIAL LTDA — SP

Classe

NCL 09, 09Alarme de segurança;Alarmes de incêndio;Altímetros;Bicos para mangueiras de incêndio;Bobinas elétricas;Capacetes para proteção;Cintos de salvamento;Cintos de segurança, exceto para veículos ou equipamentos desportivos;Cobertor de emergência;Cobertores de sobrevivência;Cobertores para incêndio;Coletes à prova de bala;Coletes salva-vidas;Dispositivos e equipamentos para salvamento;Dispositivos para proteção de uso pessoal contra acidentes;Filtros para máscaras respiratórias, exceto para fins médicos;Joelheiras para operários;Limitadores [eletricidade];Luva térmica [proteção e segurança];Luvas isolantes para proteção contra acidentes;Luvas para mergulhadores;Luvas para proteção contra acidentes;Luvas para proteção contra raios x, para uso industrial;Máscaras para proteção de soldador;Máscaras protetoras para operários;Óculo para soldador;Óculo para uso em sala de emergência e de cirurgia;Óculos;Óculos antiofuscantes;Roupas para proteção contra acidentes, irradiação e fogo;Roupas para proteção contra fogo;Sinalizadores a laser para resgate;Sinalizadores de neblina, não explosivos;Sinalizadores de resgate, não explosivos e não pirotécnicos;Suportes para bobinas elétricas;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

11/11/2025·RPI nº 2.862

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2873)

Depósito

26/07/2023

Procurador

Paulo Rogerio Biasini