A marca CASA PORTOGALO IMÓVEIS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929270193

Classe

NCL 36

Última movimentação

28/04/2026 · RPI 2.886

A história do processo

1. 25/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929270193 é depositado por CASA PORTOGALO ASSESSORIA E GESTÃO IMOBILIARIA LTDA na classe NCL 36.

2. 28/05/2024RPI 2.786

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA PORTOGALO IMÓVEIS (processo 929270193), depositado em 25/01/2023 por CASA PORTOGALO ASSESSORIA E GESTÃO IMOBILIARIA LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de imóveis; Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis]; Comércio de imóveis; Compra e venda de imóveis; Corretagem na compra e venda de imóveis e avaliação de imóveis.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASA PORTOGALO IMÓVEIS, uma anterioridade:

   • PORTOGALO SUITE HOTEL914069020

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928518167 (PORTOGALLO FAMILY OFFICE), 928518329(PORTOGALLO INVESTIMENTOS) e 928518400 (PORTOGALLO EUROPA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914069020 (PORTOGALO SUITE HOTEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/07/2024RPI 2.795

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 03/03/2026RPI 2.878

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 14/04/2026RPI 2.884

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 28/04/2026RPI 2.886

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2026.

   28/04/2026RPI 2.886

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.