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INPIRPI 2.786NCL 36

A marca CASA PORTOGALO IMÓVEIS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CASA PORTOGALO ASSESSORIA E GESTÃO IMOBILIARIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.886

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA PORTOGALO IMÓVEIS (processo 929270193), depositado em 25/01/2023 por CASA PORTOGALO ASSESSORIA E GESTÃO IMOBILIARIA LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de imóveis; Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis]; Comércio de imóveis; Compra e venda de imóveis; Corretagem na compra e venda de imóve…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CASA PORTOGALO IMÓVEIS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PORTOGALO SUITE HOTEL914069020
Texto do despacho — RPI 2.786IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928518167 (PORTOGALLO FAMILY OFFICE), 928518329(PORTOGALLO INVESTIMENTOS) e 928518400 (PORTOGALLO EUROPA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914069020 (PORTOGALO SUITE HOTEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.795IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.878IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.884IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.886IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.786, de 28 de maio de 2024, publicou 27.432 despachos em 27.301 processos de marca — 1.420 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.786 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CASA PORTOGALO IMÓVEIS?

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929270193?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929270193. Esta página reflete a RPI nº 2786, de 28/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929270193
Marca
CASA PORTOGALO IMÓVEIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CASA PORTOGALO ASSESSORIA E GESTÃO IMOBILIARIA LTDA — RJ
Classe
NCL 36Administração de imóveis; Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis]; Comércio de imóveis; Compra e venda de imóveis; Corretagem na compra e venda de imóveis e avaliação de imóveis.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.786
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2886)
Depósito
25/01/2023
Procurador
LUIZ CARLOS DE ARAUJO FILHO