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INPIRPI 2.844NCL 11

A marca Casa Prestige foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CASA PRESTIGE LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.862

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Casa Prestige (processo 932859216), depositado em 06/12/2023 por CASA PRESTIGE LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios de regulagem e segurança para canos de gás;Adegas elétricas;Aparelho desodorizador de ambiente [aspersor], elétrico ou eletrônico, de uso doméstico;A…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Casa Prestige, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ROYAL PRESTIGE840385293
  • ROYAL PRESTIGE928843890

    NCL 11 · registro concedido (RPI 2.781)

    Protege: Panelas elétricas; filtros de água; aparelhos purificadores de água; unidade de filtragem de ar; aparelhos pur…

Texto do despacho — RPI 2.844IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840385293 (ROYAL PRESTIGE) e Processo 928843890 (ROYAL PRESTIGE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.862IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.844, de 8 de julho de 2025, publicou 34.992 despachos em 34.827 processos de marca — 2.217 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.844 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Casa Prestige?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932859216?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932859216. Esta página reflete a RPI nº 2844, de 08/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932859216
Marca
Casa Prestige
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CASA PRESTIGE LTDA — SP
Classe
NCL 11Acessórios de regulagem e segurança para canos de gás;Adegas elétricas;Aparelho desodorizador de ambiente [aspersor], elétrico ou eletrônico, de uso doméstico;Aparelho elétrico de iluminação;Aparelho para fazer gelo de uso doméstico;Aparelhos de aquecimento;Aparelhos de ar-condicionado;Aparelhos de desinfecção;Aparelhos de desodorização, exceto para uso pessoal;Aparelhos de iluminação de led [diodos emissores de luz];Aparelhos e máquinas de gelo;Aparelhos elétricos para fazer iogurte;Aparelhos para banho de hidromassagem;Aparelhos para defumação, exceto para uso medicinal;Aparelhos para desodorização do ar;Aparelhos para grelhar [grelhadores];Aparelhos para resfriamento do ar;Aparelhos resfriadores de bebidas;Aparelhos secadores;Assentos para bacias sanitárias;Assentos para vasos sanitários;Bases de abajur;Bases de luminária;Churrasqueiras;Churrasqueiras elétrica e não elétricas;Chuveiros;Desumidificadores;Difusor [aspersor] elétrico de essência para ambiente;Difusores de luz;Espetos giratórios para assar;Espetos para assar;Fogões [aparelhos de aquecimento];Fogões cooktop elétricos;Fogões de cozinha;Fornos de micro-onda [aparelhos de cozinha];Freezer de uso doméstico;Frigideiras elétricas;Geladeira;Globos para lâmpadas;Iluminação de teto;Lâmpada incandescente;Luminária;Luminárias de chão;Luminárias elétricas;Lustres;Máquinas de café com purificadores de água;Máquinas de fazer sorvete;Máquinas e aparelhos refrigeradores;Máquinas elétricas de café;Minigeladeira portátil [caixa térmica], elétrica;Números de casas luminosos;Panelas de pressão, elétricas;Panelas elétricas;Panelas elétricas de cozimento a vapor;Passadeiras a vapor;Potes térmicos, elétricos;Projetores de luz;Purificador de água para uso doméstico;Quebra-jato para torneiras;Quebra-luz [abajur];Queimadores;Secadoras de roupa, elétricas;Secadores de cabelo;Sorveteira elétrica de uso doméstico;Suportes para fornos;Torradeiras;Torradeiras para pão;Umidificadores de ar;Ventiladores [ar-condicionado];Ventiladores elétricos de uso pessoal;Vitrines refrigeradas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.844
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2862)
Depósito
06/12/2023
Procurador
Danilo Thadeu Dias Alves