A marca CASA RÚSTICA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931219280

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

26/07/2025

A história do processo

1. 20/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931219280 é depositado por ALESSANDRA DE PAULA SANTOS DURAES LTDA ME na classe NCL 35.

2. 27/05/2025RPI 2.838

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA RÚSTICA (processo 931219280), depositado em 20/07/2023 por ALESSANDRA DE PAULA SANTOS DURAES LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2838 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de fran…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASA RÚSTICA, 3 anterioridades:

   • CASA RÚSTICA MÓVEIS900911204
   • CASA ROOSTICA927945010

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.765)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de adesivos para papelaria ou para uso doméstico;Comércio (através de qual…

   • CASA RÚSTICA DESDE 1985926105698

     NCL 35 · IND E COM DE MOVEIS RUSTICOS ZERMIANI LTDA · registro concedido (RPI 2.835)

     Protege: Administração comercial;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900911204 (CASA RÚSTICA MÓVEIS), Processo 927945010 (CASA ROOSTICA) e Processo 926105698 (CASA RÚSTICA DESDE 1985). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 26/07/2025.

   27/0526/07/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.