A marca CASAS MONDIAL foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938764179

Classe

NCL 37, 37

Prazo de recurso

21/11/2026

A história do processo

1. 14/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938764179 é depositado por C A CEMIN CASAS MONDIAL LTDA na classe NCL 37.

2. 22/09/2026RPI 2.907

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASAS MONDIAL (processo 938764179), depositado em 14/04/2025 por C A CEMIN CASAS MONDIAL LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção;Consultoria na área de construção civil;CONSTRUÇÃO DE CASAS PRÉ MOLDADAS; MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO EM CONSTRUÇÃO CIVIL.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASAS MONDIAL, uma anterioridade:

   • Mundial Gesso916940411

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: "MUNDIAL LOCAÇÃO" (936567066), "MUNDIAL FUNDAÇÕES" (936606363) e "MUNDIAL CONSTRUTORA" (938139380).. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916940411 (Mundial Gesso). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O trecho "E FABRICAÇÃO" foi excluído do item "CONSTRUÇÃO E FABRICAÇÃO DE CASAS PRÉ MOLDADAS EM GERAL", pois a atividade não pertence à classe especificada. A expressão "EM GERAL" foi excluída para adequar a especificação às melhores práticas.

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   40dias restantes

   22/0921/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.