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INPIRPI 2.706NCL 02

A marca CASCOR foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CIVITA INVESTIMENTOS S.A.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

Situação
Indeferimento
Processo
924319836
Classe
NCL 02
Última movimentação
· RPI 2.790

A história do processo

  1. 17/09/2021depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 924319836 é depositado por CIVITA INVESTIMENTOS S.A. na classe NCL 02.

  2. RPI 2.706

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASCOR (processo 924319836), depositado em 17/09/2021 por CIVITA INVESTIMENTOS S.A. na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2706 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Colorantes *;Corantes;Esmaltes [vernizes];Espessantes para tintas;Fixadores [vernizes];Lacas;Massa corrida;Mordentes *;Pastilhas de pintura removíveis;Pigmentos;Preparações anticorrosão;Preparações antiferrugem;Preparações para conservação de madeira;Preparações para proteção de…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASCOR, uma anterioridade:

    • CASCOR815143915

      Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.761)

    Texto do despacho — RPI 2.706IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815143915 (CASCOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 02 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 519 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 196. Deste conjunto, 253 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.722

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.787

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.790

    Concessão de registro

    IPAS158

  6. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

    RPI 2.790

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  7. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.706, de 16 de novembro de 2022, publicou 20.774 despachos em 20.665 processos de marca — 1.037 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.706 completa

O recurso foi aceito

O indeferimento caiu e o pedido foi deferido. Deferido ainda não é registrado: a concessão tem taxa e prazo próprios, contados da publicação do deferimento na RPI.

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Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CASCOR?

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924319836?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924319836. Esta página reflete a RPI nº 2706, de 16/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924319836
Marca
CASCOR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CIVITA INVESTIMENTOS S.A. — SC
Classe
NCL 02Colorantes *;Corantes;Esmaltes [vernizes];Espessantes para tintas;Fixadores [vernizes];Lacas;Massa corrida;Mordentes *;Pastilhas de pintura removíveis;Pigmentos;Preparações anticorrosão;Preparações antiferrugem;Preparações para conservação de madeira;Preparações para proteção de metais;Revestimentos [tintas];Revestimentos antigrafite [tintas];Revestimentos para feltros isolantes de telhados [tintas];Revestimentos para madeira [tintas];Sicativos para tintas;Substância anti-incrustante para tintas [produto acabado];Substâncias usadas para preparar uma superfície para pintura [primer];Tinta absorvedora de irradiação;Tinta acrílica para artes plásticas;Tinta acrílica, exceto para artes plásticas;Tinta anticorrosiva;Tinta de emulsão;Tinta em pó;Tinta guache;Tinta luminosa;Tinta para gravura;Tinta para tecido;Tinta refletora de irradiação;Tintas *;Tintas a óleo para uso em arte;Tintas à prova de fogo;Tintas anti-incrustantes;Tintas antiurina;Tintas bactericidas;Tintas comestíveis;Tintas de alumínio;Tintas de amianto;Tintas de aquarela para uso em arte;Tintas para calçado;Tintas para cerâmica;Tintas para couro;Tintas para impressão;Tintas para impressoras e fotocopiadoras;Tintas para marcar animais;Tinturas *;Tinturas para couro;Tinturas para madeira;Vernizes *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.706
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2790)
Depósito
17/09/2021
Procurador
REGIBRAS LTDA EPP