A marca Castanhas da Lu foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925736228

Classe

NCL 29

Última movimentação

29/09/2026 · RPI 2.908

A história do processo

1. 14/02/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925736228 é depositado por C.A DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 29.

2. 18/04/2023RPI 2.728

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Castanhas da Lu (processo 925736228), depositado em 14/02/2022 por C.A DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2728 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amêndoas moídas; Amendoins preparados; Banana Processada; Cascas [raspas] de frutas; Castanha-de-caju processada; Castanha-do-brasil processada; Castanha-do-pará processada; Coco seco; Frutas cobertas com açúcar; Frutas cristalizadas; Frutas processadas; Frutas, legumes e verdura…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Castanhas da Lu, uma anterioridade:

   • Delicadezas da Lu QUITUTES ARTESANAIS921471629

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921471629 (Delicadezas da Lu QUITUTES ARTESANAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/09/2023RPI 2.749

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 25/02/2025RPI 2.825

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 23/04/2025RPI 2.833

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 19/05/2026RPI 2.889

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. 29/09/2026RPI 2.908

   Emissão de segunda via de certificado de registro

   IPAS579

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2025.

   29/09/2026RPI 2.908

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.