A marca Castro Colchões foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931095026

Classe

NCL 20

Prazo de recurso

21/11/2026

A história do processo

1. 11/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931095026 é depositado por HI COMERCIO DE COLCHOES LTDA na classe NCL 20.

2. 22/09/2026RPI 2.907

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Castro Colchões (processo 931095026), depositado em 11/07/2023 por HI COMERCIO DE COLCHOES LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos para cama, exceto roupa de cama;Cama guarda-roupa;Cama-beliche;Camas *;Colchão não elétrico;Colchões *;Colchões de ar, exceto para uso medicinal;Criado mudo;Estrado para cama;Estrados [madeira] para cama;Guarnições não metálicas para camas;Rolos de cama [travesseiros];Tra…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Castro Colchões, 2 anterioridades:

   • Colchões CASTRO924774010

     NCL 20 · registro concedido (RPI 2.711)

     Protege: Colchões *;

   • MÓVEIS CASTRO826518478

     NCL 20 · MÓVEIS CASTRO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.909)

     Protege: MÓVEIS EM GERAL;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924774010 (Colchões CASTRO) e Processo 826518478 (MÓVEIS CASTRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 20 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.572 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 891. Deste conjunto, 940 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   40dias restantes

   22/0921/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.