A marca CB BIOENERGIA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938703048

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

21/11/2026

A história do processo

1. 09/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938703048 é depositado por CB BIOENERGIA LTDA na classe NCL 37.

2. 22/09/2026RPI 2.907

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CB BIOENERGIA (processo 938703048), depositado em 09/04/2025 por CB BIOENERGIA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abastecimento de veículos;Lubrificação de veículos;Serviços de postos de gasolina [reabastecimento e manutenção de veículos];Serviços de reabastecimento de gás natural para veículos motorizados;Serviço de postos de combustíveis;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CB BIOENERGIA, 16 anterioridades:

   • CB MOTORS909538158

     Deferimento da petição (RPI 2.896)

   • CB AUTOMOTIVE911854487

     Deferimento da petição (RPI 2.896)

   • CB MOTORS909614679

     Deferimento da petição (RPI 2.896)

   • CB AUTOS CENTER922189897

     Deferimento da petição (RPI 2.896)

   • CB ROAD927734648

     NCL 37 · CB AUTOS PARTICIPAÇÕES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.896)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Concessionária de veículos [reparo/ass…

   • CB SERVICE920789854

     Deferimento da petição (RPI 2.896)

   • CB AUTOMOTIVE916277119

     Deferimento da petição (RPI 2.896)

   • CB HYB-EV937474053

     NCL 37 · CB AUTOS PARTICIPAÇÕES LTDA. · registro concedido (RPI 2.899)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Concessionária de veículos [reparo/ass…

   • CB COMPREBEM829072969

     NCL 37 · COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO · Ato de prejudicar petição (RPI 2.748)

     Protege: Serviços de postos de gasolina.;

   • CB AUTO CROSS924958995

     NCL 37 · CB AUTOS PARTICIPAÇÕES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.896)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Concessionária de veículos [reparo/ass…

   • CB MOTORS909614962

     Deferimento da petição (RPI 2.896)

   • CB AUTOS915912635

     Deferimento da petição (RPI 2.896)

   • CB CROSS AUTOS924953772

     NCL 37 · CB AUTOS PARTICIPAÇÕES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.896)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Concessionária de veículos [reparo/ass…

   • CONCESSIONÁRIAS CB MAR921121067

     Deferimento da petição (RPI 2.896)

   • CB AUTOMÓVEIS915912716

     Deferimento da petição (RPI 2.896)

   • CB EV-HYB937473987

     NCL 37 · CB AUTOS PARTICIPAÇÕES LTDA. · registro concedido (RPI 2.899)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Concessionária de veículos [reparo/ass…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 936873051 (CB AGRO PEÇAS E ACESSÓRIOS AGRÍCOLAS), 929503490 (CB CUSTOM). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909538158 (CB MOTORS), Processo 911854487 (CB AUTOMOTIVE), Processo 909614679 (CB MOTORS), Processo 922189897 (CB AUTOS CENTER), Processo 927734648 (CB ROAD), Processo 920789854 (CB SERVICE), Processo 916277119 (CB AUTOMOTIVE), Processo 937474053 (CB HYB-EV), Processo 829072969 (CB COMPREBEM), Processo 924958995 (CB AUTO CROSS), Processo 909614962 (CB MOTORS), Processo 915912635 (CB AUTOS), Processo 924953772 (CB CROSS AUTOS), Processo 921121067 (CONCESSIONÁRIAS CB MAR), Processo 915912716 (CB AUTOMÓVEIS) e Processo 937473987 (CB EV-HYB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   40dias restantes

   22/0921/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.