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INPIRPI 2.759NCL 37

A marca CBR CONSTRUTORA BARRETO ROLIM foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de BARRETO ROLIM ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.858

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CBR CONSTRUTORA BARRETO ROLIM (processo 928030598), depositado em 15/09/2022 por BARRETO ROLIM ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2759 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “CONSTRUÇÃO; REPARAÇÃO DE OBRA CIVIL; COLOCAÇÃO DE PISOS; SERVIÇO DE ALVENARIA; SERVIÇOS DE PEDREIRO; SERVIÇOS DE CONSTRUTOR; OBRAS PÚBLICAS; CONSTRUÇÃO DE CASAS…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CBR CONSTRUTORA BARRETO ROLIM, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CBR Construtora do Brasil914057600

    Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.710)

Texto do despacho — RPI 2.759IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914057600 (CBR Construtora do Brasil). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.771IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.858IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.759, de 21 de novembro de 2023, publicou 26.058 despachos em 25.917 processos de marca — 1.736 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.759 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CBR CONSTRUTORA BARRETO ROLIM?

O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928030598?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928030598. Esta página reflete a RPI nº 2759, de 21/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928030598
Marca
CBR CONSTRUTORA BARRETO ROLIM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BARRETO ROLIM ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA ME — CE
Classe
NCL 37CONSTRUÇÃO; REPARAÇÃO DE OBRA CIVIL; COLOCAÇÃO DE PISOS; SERVIÇO DE ALVENARIA; SERVIÇOS DE PEDREIRO; SERVIÇOS DE CONSTRUTOR; OBRAS PÚBLICAS; CONSTRUÇÃO DE CASAS.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.759
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2858)
Depósito
15/09/2022
Procurador
Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME