INPIRPI 2.83323 ABR 2025NCL 16

A marca CCA Coaching Com Alma foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO BRASILEIRO DE COACHING LTDA. ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

05/08/2025RPI 2.848

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CCA Coaching Com Alma (processo 932142273), depositado em 03/10/2023 por INSTITUTO BRASILEIRO DE COACHING LTDA. ME na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Almanaques;Apostila para fim educacional;Artigos para escrever;Banners [faixas] de papel;Blocos [pa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CCA Coaching Com Alma, o despacho aponta 3 anterioridades:

CCA+ ibgc922395241
CCA ibgc922395110
CCANEWS907834140

Texto do despacho — RPI 2.833IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922395241 (CCA+ ibgc), Processo 922395110 (CCA ibgc) e Processo 907834140 (CCANEWS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

05/08/2025RPI 2.848IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.833, de 23 de abril de 2025, publicou 28.742 despachos em 28.561 processos de marca — 1.498 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.833 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CCA Coaching Com Alma?

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932142273?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932142273. Esta página reflete a RPI nº 2833, de 23/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 932142273
Marca: CCA Coaching Com Alma
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: INSTITUTO BRASILEIRO DE COACHING LTDA. ME — GO
Classe: NCL 16Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Almanaques;Apostila para fim educacional;Artigos para escrever;Banners [faixas] de papel;Blocos [papelaria];Caderneta de nota;Cadernos de anotações;Calendários;Canetas;Carimbo;Cartão;Cartão de visita;Catálogos;Diário;Folhetos;Formulários [impressos];Impressos [gravuras];Jornais;Livro didático;Livros;Livros para escrever ou desenhar;Manuais [impressos];Marcadores de livros;Marcadores de páginas;Material didático, exceto aparelhos;Material impresso;Panfletos;Periódicos;Publicações impressas;Representações gráficas;Reproduções gráficas;Revistas [periódicos];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 23/04/2025RPI nº 2.833
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2848)
Depósito: 03/10/2023
Procurador: RAYFF MACHADO DE FREITAS MATOS