A marca CENTER MEGA SHOPPING DA CONSTRUÇÃO foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924369400

Classe

NCL 35

Última movimentação

10/09/2024 · RPI 2.801

A história do processo

1. 22/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924369400 é depositado por CENTER MEGA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA na classe NCL 35.

2. 25/10/2022RPI 2.703

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CENTER MEGA SHOPPING DA CONSTRUÇÃO (processo 924369400), depositado em 22/09/2021 por CENTER MEGA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2703 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Mercado online para compradores e vendedores de produtos e serviços.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CENTER MEGA SHOPPING DA CONSTRUÇÃO, uma anterioridade:

   • MEGA CENTER CASA & CONSTRUÇÃO902179365

     NCL 35 · MEGA CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.806)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção não metálicos;Comércio (através de qualquer mei…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902179365 (MEGA CENTER CASA & CONSTRUÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/02/2023RPI 2.719

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 25/06/2024RPI 2.790

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 10/09/2024RPI 2.801

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

   10/09/2024RPI 2.801

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde