A marca CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL ALELUIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

931812348

Classe

NCL 41

Última movimentação

03/11/2026 · RPI 2.913

A história do processo

1. 06/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931812348 é depositado por STAR ENGLISH COURSE LTDA na classe NCL 41.

2. 25/03/2025RPI 2.829

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL ALELUIA (processo 931812348), depositado em 06/09/2023 por STAR ENGLISH COURSE LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação ensino;Exames pedagógicos [avaliação];Pesquisa na áreas de educação;Provimento de informações sobre educação [instrução];Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços educacionais…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL ALELUIA, uma anterioridade:

   • HALLELUYA822847990

     EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.884)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822847990 (HALLELUYA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.913 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 40.483 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 360.366 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.225. Deste conjunto, 12.601 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/07/2025RPI 2.846

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 03/11/2026RPI 2.913

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em nov/2026: a marca foi deferida.

   03/11/2026RPI 2.913

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde