A marca CENTRO DE REFERÊNCIA EDUCACIONAL JEAN PIAGET foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929320662

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

09/11/2024

A história do processo

1. 31/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929320662 é depositado por ESCOLA JEAN PIAGET ASSOCIACAO EDUCACIONAL na classe NCL 41.

2. 10/09/2024RPI 2.801

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CENTRO DE REFERÊNCIA EDUCACIONAL JEAN PIAGET (processo 929320662), depositado em 31/01/2023 por ESCOLA JEAN PIAGET ASSOCIACAO EDUCACIONAL na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Serviços de educação, prestados a título de assistência social;Serviços de ensino;Serviços educacion…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CENTRO DE REFERÊNCIA EDUCACIONAL JEAN PIAGET, 2 anterioridades:

   • Colégio PIAGET920874720

     SOCIEDADE EDUCACIONAL BRASILEIRA LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.770)

   • PIAGET DESENVOLVIMENTO HUMANO919482112

     NCL 41 · J A DOS SANTOS JUNIOR ME · registro concedido (RPI 2.795)

     Protege: Orientação [treinamento];Serviços de educação;Treinamento prático [demonstração];

   A marca é constituida por nome civil JEAN PIAGET, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920874720 (Colégio PIAGET) e Processo 919482112 (PIAGET DESENVOLVIMENTO HUMANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 09/11/2024.

   10/0909/11/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.