A marca CENTRO SUL DISTRIBUIDORA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928371360

Classe

NCL 30, 30

Prazo de recurso

02/08/2025

A história do processo

1. 18/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928371360 é depositado por G. PIETROBON & CIA LTDA na classe NCL 30.

2. 03/06/2025RPI 2.839

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CENTRO SUL DISTRIBUIDORA (processo 928371360), depositado em 18/10/2022 por G. PIETROBON & CIA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “frutas cristalizadas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CENTRO SUL DISTRIBUIDORA, 3 anterioridades:

   • CENTROSUL925340634

     NCL 35 · ATACADÃO CENTRO SUL LTDA · registro concedido (RPI 2.723)

     Protege: Supermercado [comércio de alimentos];Supermercado [comércio de artigos de higiene pessoal, cosmética e perfuma…

   • ATACADÃO CENTROSUL824551230
   • CENTROSUL905543807

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925340634 (CENTROSUL), Processo 824551230 (ATACADÃO CENTROSUL) e Processo 905543807 (CENTROSUL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o item ?Frutas cristalizadas? por não pertencer à NCL(11)30 reivindicada, mas sim à NCL(11) 29.

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 02/08/2025.

   03/0602/08/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.