tatupi

INPIRPI 2.706NCL 32

A marca CERVEJA ARTESANAL EUREKA PREMIUM QUALITY foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de EUREKA GLOBAL TRADING LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.818

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CERVEJA ARTESANAL EUREKA PREMIUM QUALITY (processo 924526084), depositado em 06/10/2021 por EUREKA GLOBAL TRADING LTDA na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2706 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cerveja;Cerveja de gengibre;Cerveja não fermentada [mosto de cerveja];Coquetéis à base de cerveja;Extratos de lúpulo para fazer cerveja;Malte [cerveja];Mosto de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CERVEJA ARTESANAL EUREKA PREMIUM QUALITY, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • EUREKA903126010

    Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.804)

  • EUREKA SNACK903891727

    Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.804)

Texto do despacho — RPI 2.706IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903126010 (EUREKA) e Processo 903891727 (EUREKA SNACK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 32 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.185 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 815. Deste conjunto, 990 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.721IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.786IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.810IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.818IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.706, de 16 de novembro de 2022, publicou 20.774 despachos em 20.665 processos de marca — 1.037 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.706 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CERVEJA ARTESANAL EUREKA PREMIUM QUALITY?

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924526084?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924526084. Esta página reflete a RPI nº 2706, de 16/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924526084
Marca
CERVEJA ARTESANAL EUREKA PREMIUM QUALITY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EUREKA GLOBAL TRADING LTDA — SP
Classe
NCL 32Cerveja;Cerveja de gengibre;Cerveja não fermentada [mosto de cerveja];Coquetéis à base de cerveja;Extratos de lúpulo para fazer cerveja;Malte [cerveja];Mosto de malte;Shandy [cervejas misturadas com bebidas não alcoólicas];Vinho de cevada [cerveja];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.706
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2818)
Depósito
06/10/2021
Procurador
Cannon Marcas e Patentes S/C Ltda.