A marca CETASC TREINAMENTOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930846052

Classe

NCL 41

Última movimentação

01/04/2025 · RPI 2.830

A história do processo

1. 20/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930846052 é depositado por ASC CONSULTORIA EM QUALIDADE EMPRESARIAL LTDA na classe NCL 41.

2. 07/01/2025RPI 2.818

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CETASC TREINAMENTOS (processo 930846052), depositado em 20/06/2023 por ASC CONSULTORIA EM QUALIDADE EMPRESARIAL LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “TREINAMENTOS;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CETASC TREINAMENTOS, 2 anterioridades:

   • CETESC CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA828665060
   • CETAC906653550

     NCL 41 · CETAC - CENTRO DE ENSINO E TREINAMENTO EM ANATOMIA E CIRURGIA VETERINÁRIA LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.885)

     Protege: Educação (Serviços de -); Ensino (Serviços de -); Informações sobre educação [instrução]; Organização de expos…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828665060 (CETESC CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) e Processo 906653550 (CETAC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/03/2025RPI 2.829

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 25/03/2025RPI 2.829

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

5. 01/04/2025RPI 2.830

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   01/04/2025RPI 2.830

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra