A marca CF DESDE 1953 CAVE DOS FRADES foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938605879

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

21/11/2026

A história do processo

1. 02/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938605879 é depositado por ASSOCIAÇÃO DOS FREIS CAPUCHINHOS DO RS na classe NCL 39.

2. 22/09/2026RPI 2.907

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CF DESDE 1953 CAVE DOS FRADES (processo 938605879), depositado em 02/04/2025 por ASSOCIAÇÃO DOS FREIS CAPUCHINHOS DO RS na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acompanhamento de viajantes;Afretamento;Agente de viagem;Assessoria, consultoria e informação em empreendimento turístico;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Guia de turismo;Reservas para viagens;Serviços de transporte para visitas turísticas;Transporte de vi…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CF DESDE 1953 CAVE DOS FRADES, 3 anterioridades:

   • CF LOGISTICA906897777
   • CF DISTRIBUIDORA920340318
   • CFtour Explore o Mundo no seu Ritmo937619884

     NCL 39 · registro concedido (RPI 2.905)

     Protege: Acompanhamento de viajantes;Agente de viagem;Aluguel de veículos;Assessoria, consultoria e informação em viage…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906897777 (CF LOGISTICA), Processo 920340318 (CF DISTRIBUIDORA) e Processo 937619884 (CFtour Explore o Mundo no seu Ritmo). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida a ressalva "[serviços incluídos nesta classe]" aos itens "Ecoturismo Enoturismo" da especificação para sua melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   40dias restantes

   22/0921/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.