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INPIRPI 2.840NCL 41

A marca CFC ATITUDE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES E VEICULOS AB ATITUDE LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CFC ATITUDE (processo 932543294), depositado em 08/11/2023 por CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES E VEICULOS AB ATITUDE LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aulas particulares;Autoescola;Curso técnico de formação;Serviços de ensino;ENSINO EM AUTO-ESCOLAS, CURSOS DE PILOTAGEM. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO TEÓRIC…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CFC ATITUDE, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • ATITUDE AUTO MOTO ESCOLA840338457

    NCL 41 · AUTO MOTO ESCOLA ATITUDE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.845)

    Protege: FORMAÇÃO DE CONDUTORES (AUTO ESCOLA); AUTO-ESCOLA;

  • COLÉGIO ATITUDE926103466

    NCL 41 · COLEGIO ATITUDE NUCLEO EDUCACIONAL EIRELI ME · registro concedido (RPI 2.738)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamen…

  • Atitude916747336
  • COLÉGIO ATITUDE925088285

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.724)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em educação…

Texto do despacho — RPI 2.840IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929445503 (ATITUDE SCHOOL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840338457 (ATITUDE AUTO MOTO ESCOLA), Processo 926103466 (COLÉGIO ATITUDE), Processo 916747336 (Atitude) e Processo 925088285 (COLÉGIO ATITUDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.840, de 10 de junho de 2025, publicou 31.598 despachos em 31.435 processos de marca — 1.784 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.840 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CFC ATITUDE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932543294?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932543294. Esta página reflete a RPI nº 2840, de 10/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932543294
Marca
CFC ATITUDE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES E VEICULOS AB ATITUDE LTDA — GO
Classe
NCL 41Aulas particulares;Autoescola;Curso técnico de formação;Serviços de ensino;ENSINO EM AUTO-ESCOLAS, CURSOS DE PILOTAGEM. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO TEÓRICA E PRÁTICA DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS E MOTOS. CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.840
Depósito
08/11/2023
Procurador
não constituído