A marca CHAMABANK foi indeferida. O recurso foi aceito.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CHAMABANK (processo 925645443), depositado em 04/02/2022 por JME PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI - EPP na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2722 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acompanhamento de conta; Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito]; Administração de cartão de crédito; Administração de cartão de débito; Admin…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CHAMABANK, o despacho aponta uma anterioridade:

• CHAMMA821660241

  Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.792)

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 13/06/2023/RPI 2.736IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 18/02/2025/RPI 2.824IPAS237

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

3. 25/03/2025/RPI 2.829IPAS158

   Concessão de registro

4. 21/10/2025/RPI 2.859IPAS400

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

1. Deferido ainda não é registrado

   A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

   É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.722, de 7 de março de 2023, publicou 21.551 despachos em 21.484 processos de marca — 1.421 deles indeferimentos.

• BIOTECH VAC909329451
• Hagill917956729
• PK919641210
• LEITURA CORPORAL920885330
• MR. JONES921920172
• TRIESTE Raiz923160809
• GOLDEN CBD+ NANOTECH923513361
• ROBOTEC SOLUTIONS923536108

Ver a edição 2.722 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

925645443

Marca

CHAMABANK

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

JME PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI - EPP — PE

Classe

NCL 36Acompanhamento de conta; Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito]; Administração de cartão de crédito; Administração de cartão de débito; Administração de carteira de valor mobiliário; Administração de consórcio; Administração de fundo de investimento; Administração de pecúlio; Administração de seguro; Administração de vale refeição; Administração de vale transporte; Administração financeira; Agente autônomo de investimento; Análise e gestão de crédito; Análise financeira; Assessoria técnica em linhas de crédito; Assessoria, consultoria e administração de investimentos de terceiros; Assessoria, consultoria e informação bancária; Assessoria, consultoria e informação em administração de dívidas; Assessoria, consultoria e informação em administração de patrimônio; Assessoria, consultoria e informação em administração de riscos financeiros; Assessoria, consultoria e informação em cobrança e cadastro; Assessoria, consultoria e informação em crédito; Assessoria, consultoria e informação em empréstimos; Assessoria, consultoria e informação em fundo de investimentos; Assessoria, consultoria e informação em investimentos; Assessoria, consultoria e informação em mercado de ações; Assessoria, consultoria e informação em planejamento financeiro; Assessoria, consultoria e informação em seguros; Assessoria, consultoria e informação na área econômico-financeira; Assessoria, consultoria e informações financeiras prestadas a investidores; Assessoria, consultoria e informações sobre atuaria [avaliação e administração de riscos]; Assessoria, consultoria e informações sobre investimento bancário; Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis]; Avaliação financeira de ativos de propriedade intelectual; Banco comercial [serviços financeiros]; Banco de desenvolvimento [serviços financeiros]; Banco de investimento [serviços financeiros]; Banco múltiplo com ou sem carteira comercial [serviços financeiros]; Caderneta de poupança [serviços financeiros]; Câmara de compensação [bancário]; Câmbio monetário; Capitalização [serviços financeiros]; Cartão de caixa [serviços financeiros]; Carteira de investidor estrangeiro [serviços financeiros]; Cheque-refeição [serviços de pagamento de refeições através de tíquetes, vales ou cupons]; Clube de investimento [serviços financeiros]; Compensação [bancário]; Compensação de cheque [serviços financeiros]; Consórcio de bens [serviços financeiros]; Constituição e administração de fundo de investimento [serviços financeiros]; Consultoria financeira; Corretagem; Corretagem de valores; Cotações de bolsa de mercadoria e de futuro; Cotações de bolsa de valores; Custódia de valor; Depósito de valores; Depósitos de objetos de valor; Desconto de título de crédito; Elaboração de cotações para fins de estimativa de custos; Emissão de bônus de valor; Emissão de cartões de crédito; Emissão de cartões-presentes; Emissão de cheques de viagem; Emissão de debênture; Emissão de títulos de valor; Empréstimo contra garantia, penhor; Empréstimos [financiamento]; Empréstimos a prazo; Factoring; Fianças [garantias]; Financiamento coletivo [crowdfunding]; Financiamento de leasing; Fornecimento de descontos a estabelecimentos de terceiros através do uso de cartão de associado; Fundos de investimentos; Fundos de pensão [aposentadoria]; Fundos mútuos; Garantias [fianças]; Gestão de risco financeiro; Gestão financeira de pagamento de reembolsos para terceiros; Home-banking; Informação sobre crédito de cheques, títulos e outros documentos; Informe financeiro relacionado à assessoria econômico-financeira; Investimentos de capital [finanças]; Leasing [financiamento] de veículos; Leasing de imóveis; Montepio; Operações de câmbio; Operações de câmbio de criptoativos; Orçamento [avaliação financeira]; Participação em outras sociedades; Patrocínio financeiro; Pecúlio; Processamento de pagamento de cartão de crédito; Processamento de pagamento de cartão de debito; Proteção ao crédito; Provimento de informações financeiras; Provimento de informações financeiras através de um website; Seguros de vida; Serviços bancários; Serviços bancários de acesso remoto [internet banking]; Serviços bancários de poupança; Serviços bancários móveis; Serviços de agências de cobranças de dívidas; Serviços de agências de crédito; Serviços de detecção de fraudes contra cartões de crédito; Serviços de empréstimo com garantia de ações; Serviços de financiamento; Serviços de garantias [fianças]; Serviços de liquidação financeira; Serviços de notificação de débitos; Serviços de pagamento de fiança; Serviços de pagamento por carteira eletrônica [e-wallet]; Serviços de penhor; Serviços de recarga de créditos de cartões magnéticos do tipo: vale refeição, alimentação ou combustível; Serviços de time sharing; Serviços fiduciários; Site para efetuar pagamentos de taxas, consórcios, mensalidades; Transferência eletrônica de criptoativos; Transferência eletrônica de fundos; Transferência eletrônica de fundos provida por meio de tecnologia blockchain.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

07/03/2023·RPI nº 2.722

Último despacho

IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2859)

Depósito

04/02/2022

Procurador

Jean Wellington Monteiro Tinel