INPIRPI 2.838NCL 29
A marca Chef&Nutri foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de CHEF & NUTRI LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 932371183
- Classe
- NCL 29
- Última movimentação
- · RPI 2.853
A história do processo
24/10/2023depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 932371183 é depositado por CHEF & NUTRI LTDA na classe NCL 29.
RPI 2.838
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Chef&Nutri (processo 932371183), depositado em 24/10/2023 por CHEF & NUTRI LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2838 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Hambúrguer de carne sem glúten e sem lactose, Hambúrguer de peixe sem glúten e sem lactose, Hambúrguer de soja sem glúten e sem lactose, Hambúrguer de tofu sem glúten e sem lactose, Sopas sem glúten, Snacks (incluídos nesta classe), Alimentos à base de peixe sem glúten e sem lact…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Chef&Nutri, uma anterioridade:
- NUTRICHEF906130034
NCL 29 · PRONUTRE PRODUTOS NUTRIENTES INDUSTRIAIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.866)
Protege: Açúcar (Frutas cobertas com -); Ajvar [pimentão em conserva]; Albumina para uso culinário; Albuminoso (Leite -…
Texto do despacho — RPI 2.838IPAS024 Incluída a ressalva ?incluídos nesta classe? referente ao item ?snacks?, para melhor adequação à classe reivindicada. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906130034 (NUTRICHEF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 29 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.853
O titular entrou com recurso.
IPAS360
hojesituação atual
Onde o processo está
O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.853
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertoaguardando o INPI
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.838, de 27 de maio de 2025, publicou 34.508 despachos em 34.313 processos de marca — 1.577 deles indeferimentos.
- iSiS CARE928066142
- ESPAÇO TERAPÊUTICO BRINKANTO928106055
- MAXXI EMBALAGENS & DESCARTAVEIS928131408
- ATIVA EQUILIBRIUM928244415
- la ville mall928285995
- 2gather928307026
- ALFA3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA928313590
- sensorial moove928316823
Recurso pendente de julgamento
O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Chef&Nutri?
O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 932371183?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932371183. Esta página reflete a RPI nº 2838, de 27/05/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 932371183
- Marca
- Chef&Nutri
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- CHEF & NUTRI LTDA — BA
- Classe
- NCL 29Hambúrguer de carne sem glúten e sem lactose, Hambúrguer de peixe sem glúten e sem lactose, Hambúrguer de soja sem glúten e sem lactose, Hambúrguer de tofu sem glúten e sem lactose, Sopas sem glúten, Snacks (incluídos nesta classe), Alimentos à base de peixe sem glúten e sem lactose, Almôndega sem glúten e sem lactose, Bolo de carne sem glúten e sem lactose, Caldo sem glúten e sem lactose, Croquetes sem glúten e sem lactose, Omeletes sem glúten e sem lactose.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.838
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2853)
- Depósito
- 24/10/2023
- Procurador
- MÍRIAN BARRETO LELIS STRAUCH BATISTA