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INPIRPI 2.838NCL 30

A marca Chef&Nutri foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CHEF & NUTRI LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.853

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Chef&Nutri (processo 932371302), depositado em 24/10/2023 por CHEF & NUTRI LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2838 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Refeições congeladas sem glúten e sem lactose (incluídas nesta classe), Coxinha de galinha sem glúten e sem lactose, Cookies sem glúten e sem lactose, Mousses s…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Chef&Nutri, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • NUTRICHEF906130034

    NCL 29 · PRONUTRE PRODUTOS NUTRIENTES INDUSTRIAIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.866)

    Protege: Açúcar (Frutas cobertas com -); Ajvar [pimentão em conserva]; Albumina para uso culinário; Albuminoso (Leite -…

  • NUTRICHEF906130220

    NCL 30 · PRONUTRE PRODUTOS NUTRIENTES INDUSTRIAIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.866)

    Protege: Açafrão [temperos]; Açafrão-da-terra, para uso alimentar; Açúcar *; Aditivos de glúten para uso culinário; Ado…

Texto do despacho — RPI 2.838IPAS024
Incluída a ressalva ?incluídas nesta classe? referente aos itens: "Refeições congeladas sem glúten e sem lactose?, ?Mousses sem glúten e sem lactose?, ?chips?, ?doces sem glúten e sem lactose?, para melhor adequação à classe reivindicada. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906130034 (NUTRICHEF) e Processo 906130220 (NUTRICHEF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.853IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.838, de 27 de maio de 2025, publicou 34.508 despachos em 34.313 processos de marca — 1.577 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.838 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Chef&Nutri?

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932371302?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932371302. Esta página reflete a RPI nº 2838, de 27/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932371302
Marca
Chef&Nutri
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CHEF & NUTRI LTDA — BA
Classe
NCL 30Refeições congeladas sem glúten e sem lactose (incluídas nesta classe), Coxinha de galinha sem glúten e sem lactose, Cookies sem glúten e sem lactose, Mousses sem glúten e sem lactose (incluídas nesta classe), biscoitos sem glúten e sem lactose (incluídos nesta classe), Molho de tomate sem glúten e sem lactose, Molho para salada sem glúten e sem lactose, Molhos [condimentos] sem glúten e sem lactose, Molhos para massas alimentares sem glúten e sem lactose, Pão francês sem glúten e sem lactose, Pão de queijo sem glúten e sem lactose, Pizzas sem glúten e sem lactose, Quibe sem glúten e sem lactose, Quiches sem glúten e sem lactose, Sorvetes sem glúten e sem lactose, Tortas sem glúten e sem lactose (incluídas nesta classe), Tortas [doces e salgadas] sem glúten e sem lactose, massas sem glúten e sem lactose, raviólis sem glúten e sem lactose, Pene sem glúten e sem lactose, espaguete sem glúten e sem lactose, Nhoque sem glúten e sem lactose, fusili sem glúten e sem lactose, rondeli sem glúten e sem lactose, talharim sem glúten e sem lactose, cabelo de aljo sem glúten e sem lactose, rigatoni sem glúten e sem lactose, salgados assados sem glúten e sem lactose, chips (incluídos nesta classe), doces sem glúten e sem lactose (incluídos nesta classe), bolos sem glúten e sem lactose (incluídos nesta classe), tortinhas salgadas sem glúten e sem lactose, tortinhas doce sem glúten e sem lactose, kombucha;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.838
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2853)
Depósito
24/10/2023
Procurador
MÍRIAN BARRETO LELIS STRAUCH BATISTA