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INPIRPI 2.786NCL 43

A marca CHEIRO VERDE RESTAURANTE COMIDA CASEIRA PRAIA DO ROSA-SC foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CHEIRO VERDE RESTAURANTE LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CHEIRO VERDE RESTAURANTE COMIDA CASEIRA PRAIA DO ROSA-SC (processo 929298586), depositado em 27/01/2023 por CHEIRO VERDE RESTAURANTE LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Serviço de bufê;Serviços de cafeteria;Serviços de lanc…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CHEIRO VERDE RESTAURANTE COMIDA CASEIRA PRAIA DO ROSA-SC, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • Cheiro Verde Cambury Restaurante & Doceria907454259

    CLEIDE APARECIDA DA SILVA RESTAURANTE ME · Indeferimento da petição (RPI 2.802)

  • CHEIRO VERDE ILHABELA926855611

    NCL 43 · CHEIRO VERDE ILHABELA RESTAURANTE LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.749)

    Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Churrascaria [restaurante];Serviço de bufê;Serviços de…

  • FLORICULTURA Cheiro Verde923988890

    FLORICULTURA CHEIRO VERDE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.704)

  • CHEIRO VERDE RESTAURANTE918191726
Texto do despacho — RPI 2.786IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928651177 (CHEIRO VERDE RESTAURANTE E MARMITARIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907454259 (Cheiro Verde Cambury Restaurante & Doceria), Processo 926855611 (CHEIRO VERDE ILHABELA), Processo 923988890 (FLORICULTURA Cheiro Verde) e Processo 918191726 (CHEIRO VERDE RESTAURANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.786, de 28 de maio de 2024, publicou 27.432 despachos em 27.301 processos de marca — 1.420 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.786 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CHEIRO VERDE RESTAURANTE COMIDA CASEIRA PRAIA DO ROSA-SC?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/07/2024. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929298586?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929298586. Esta página reflete a RPI nº 2786, de 28/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929298586
Marca
CHEIRO VERDE RESTAURANTE COMIDA CASEIRA PRAIA DO ROSA-SC
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CHEIRO VERDE RESTAURANTE LTDA — SC
Classe
NCL 43Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Serviço de bufê;Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.786
Depósito
27/01/2023
Procurador
João Victor de Sousa Pacher