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INPIRPI 2.804NCL 43

A marca CHILI foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CHILI BURGER HAMBURGUERIA ARTESANAL LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CHILI (processo 930270606), depositado em 29/04/2023 por CHILI BURGER HAMBURGUERIA ARTESANAL LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes para retirada;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CHILI, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • CHILI'S830526587
  • CHILI'S817775528

    Deferimento da petição (RPI 2.863)

  • CHILI'S830526609

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.857)

  • CHILI'S S840444206

    NCL 43 · Deferimento da petição (RPI 2.863)

    Protege: SERVIÇOS DE BAR E RESTAURANTE; SERVIÇOS DE RESTAURANTE DE REFEIÇÕES PARA LEVAR (QUENTINHAS); SERVIÇOS DE RESTA…

  • CHILI'S840444192

    NCL 43 · Deferimento da petição (RPI 2.863)

    Protege: SERVIÇOS DE BAR E RESTAURANTE; SERVIÇOS DE RESTAURANTE DE REFEIÇÕES PARA LEVAR (QUENTINHAS); SERVIÇOS DE RESTA…

Texto do despacho — RPI 2.804IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830526587 (CHILI'S), Processo 817775528 (CHILI'S), Processo 830526609 (CHILI'S), Processo 840444206 (CHILI'S S) e Processo 840444192 (CHILI'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.804, de 1 de outubro de 2024, publicou 30.103 despachos em 29.837 processos de marca — 1.465 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.804 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CHILI?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/11/2024. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930270606?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930270606. Esta página reflete a RPI nº 2804, de 01/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930270606
Marca
CHILI
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CHILI BURGER HAMBURGUERIA ARTESANAL LTDA — SP
Classe
NCL 43Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes para retirada;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.804
Depósito
29/04/2023
Procurador
não constituído