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INPIRPI 2.786NCL 35

A marca CHINATOWN MALL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de STKA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES - EIRELI: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CHINATOWN MALL (processo 929207173), depositado em 18/01/2023 por STKA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES - EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial de shopping center; Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário; Distribuição de brindes;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CHINATOWN MALL, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • CHINATOWN ATACADO907158323

    NCL 35 · CHINATOWN COMÉRCIO ATACADISTA DE UTILIDADES DO LAR LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.897)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de adesivos para papelaria ou para uso doméstico; Comércio (através de qua…

  • CHINATOWN BRASIL917663012
  • CHINATOWN912440082

    Deferimento da petição (RPI 2.881)

Texto do despacho — RPI 2.786IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907158323 (CHINATOWN ATACADO), Processo 917663012 (CHINATOWN BRASIL) e Processo 912440082 (CHINATOWN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.786, de 28 de maio de 2024, publicou 27.432 despachos em 27.301 processos de marca — 1.420 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.786 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CHINATOWN MALL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/07/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929207173?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929207173. Esta página reflete a RPI nº 2786, de 28/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929207173
Marca
CHINATOWN MALL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
STKA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES - EIRELI — SP
Classe
NCL 35Administração comercial de shopping center; Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário; Distribuição de brindes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.786
Depósito
18/01/2023
Procurador
Moras & Corrêa Marcas e Patentes Ltda.