A marca Chopp Caravelas foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930993586

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

08/03/2025

A história do processo

1. 03/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930993586 é depositado por ANDRADE & FERREIRA CHOPERIA LTDA na classe NCL 43.

2. 07/01/2025RPI 2.818

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Chopp Caravelas (processo 930993586), depositado em 03/07/2023 por ANDRADE & FERREIRA CHOPERIA LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;Serviços de restaurantes para retirada;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Chopp Caravelas, 4 anterioridades:

   • Caravela Natural922691517
   • PIZZARIA CARAVELA FÁBRICA DE PIZZAS824070674

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.821)

   • Caravela Bar924341548

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.716)

     Protege: Aluguel de cadeiras, mesas, roupa de mesa e vidraria de mesa;Assessoria, consultoria e informação em culinária…

   • Restaurante Caravela924567910

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.714)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Chur…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922691517 (Caravela Natural), Processo 824070674 (PIZZARIA CARAVELA FÁBRICA DE PIZZAS), Processo 924341548 (Caravela Bar) e Processo 924567910 (Restaurante Caravela). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 08/03/2025.

   07/0108/03/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.