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INPIRPI 2.818NCL 43

A marca Chopp Caravelas foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ANDRADE & FERREIRA CHOPERIA LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Chopp Caravelas (processo 930993586), depositado em 03/07/2023 por ANDRADE & FERREIRA CHOPERIA LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;Serviços de restaurantes…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Chopp Caravelas, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • Caravela Natural922691517
  • PIZZARIA CARAVELA FÁBRICA DE PIZZAS824070674

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.821)

  • Caravela Bar924341548

    NCL 43 · registro concedido (RPI 2.716)

    Protege: Aluguel de cadeiras, mesas, roupa de mesa e vidraria de mesa;Assessoria, consultoria e informação em culinária…

  • Restaurante Caravela924567910

    NCL 43 · registro concedido (RPI 2.714)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Chur…

Texto do despacho — RPI 2.818IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922691517 (Caravela Natural), Processo 824070674 (PIZZARIA CARAVELA FÁBRICA DE PIZZAS), Processo 924341548 (Caravela Bar) e Processo 924567910 (Restaurante Caravela). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.818, de 7 de janeiro de 2025, publicou 25.907 despachos em 25.815 processos de marca — 1.543 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.818 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Chopp Caravelas?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/03/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930993586?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930993586. Esta página reflete a RPI nº 2818, de 07/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930993586
Marca
Chopp Caravelas
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ANDRADE & FERREIRA CHOPERIA LTDA — SP
Classe
NCL 43Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;Serviços de restaurantes para retirada;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.818
Depósito
03/07/2023
Procurador
LUANNA CATELLI VIEIRA DA SILVA