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INPIRPI 2.786NCL 35, 35

A marca CIANÁUTICABC foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de INDUSTRIA DE CARRETAS CIANORTE LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CIANÁUTICABC (processo 929290313), depositado em 26/01/2023 por INDUSTRIA DE CARRETAS CIANORTE LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “DISTRIBUIÇÃO.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CIANÁUTICABC, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • CiaNÁUTICA908792972

    TS PRODUTOS NAÚTICOS LTDA. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

  • CIA NÁUTICA831045221

    NCL 35 · ROSELI LOPES NAUTICA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.816)

    Protege: DESPACHANTE PARA AGILIZAR DOCUMENTO, A SABER: ASSESSORIA, INTERMEDIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA EMB…

Texto do despacho — RPI 2.786IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908792972 (CiaNÁUTICA) e Processo 831045221 (CIA NÁUTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de item pertencente à classe 39.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.786, de 28 de maio de 2024, publicou 27.432 despachos em 27.301 processos de marca — 1.420 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.786 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CIANÁUTICABC?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/07/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929290313?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929290313. Esta página reflete a RPI nº 2786, de 28/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929290313
Marca
CIANÁUTICABC
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INDUSTRIA DE CARRETAS CIANORTE LTDA — PR
Classe
NCL 35, 35DISTRIBUIÇÃO.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.786
Depósito
26/01/2023
Procurador
Manoel Paixao do Nascimento