A marca CIENTÍFICA PERÍCIAS CÍVEIS E JUDICIAIS foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929131320

Classe

NCL 42

Última movimentação

10/03/2026 · RPI 2.879

A história do processo

1. 10/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929131320 é depositado por TECNO - CIENTIFICA PERICIAS E VISTORIAS LTDA - ME na classe NCL 42.

2. 30/04/2024RPI 2.782

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CIENTÍFICA PERÍCIAS CÍVEIS E JUDICIAIS (processo 929131320), depositado em 10/01/2023 por TECNO - CIENTIFICA PERICIAS E VISTORIAS LTDA - ME na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2782 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “PERÍCIA TÉCNICA PARA ÁREA CÍVEL E JUDICIAL; VISTORIA TÉCNICA PARA ÁREA CÍVEL E JUDICIAL; PERÍCIA CIENTÍFICA PARA ÁREA CÍVEL E JUDICIAL; VISTORIA CIENTÍFICA PARA ÁREA CÍVEL E JUDICIAL.;”.

   A marca é constituida por expressões que mantêm relação com os serviços reivindicados, sendo descritiva dos mesmos, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Adequado o elemento nominativo, em conformidade com o constante na imagem da marca apresentada.

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/07/2024RPI 2.795

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 06/08/2024RPI 2.796

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 10/03/2026RPI 2.879

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

   10/03/2026RPI 2.879

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.