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INPIRPI 2.752NCL 35

A marca CINDERELLA FESTAS foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de CINDERELLA FESTAS LTDA-ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em ago/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em ago/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.848

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CINDERELLA FESTAS (processo 925598836), depositado em 01/02/2022 por CINDERELLA FESTAS LTDA-ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2752 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTA SENDO ELES: BALÕES, BANDEJAS, PRATINHOS, COPOS DESCARTÁVEIS, ENFEITES, APARADORES, PAINEIS DECORATIVOS, VELAS TEMÁTICAS, FORMAS D…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CINDERELLA FESTAS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SORVETERIA CINDERELA904813266

    NCL 35 · AUGUSTO BONGESTAB ME · Deferimento da petição (RPI 2.792)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios; Comércio (através de qualquer meio) de substânci…

  • CINDERELA ARMARINHOS917937090
Texto do despacho — RPI 2.752IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904813266 (SORVETERIA CINDERELA) e Processo 917937090 (CINDERELA ARMARINHOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.764IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.848IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.752, de 3 de outubro de 2023, publicou 31.923 despachos em 31.736 processos de marca — 1.692 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.752 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CINDERELLA FESTAS?

O recurso do titular foi negado em ago/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925598836?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925598836. Esta página reflete a RPI nº 2752, de 03/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925598836
Marca
CINDERELLA FESTAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CINDERELLA FESTAS LTDA-ME — BA
Classe
NCL 35COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTA SENDO ELES: BALÕES, BANDEJAS, PRATINHOS, COPOS DESCARTÁVEIS, ENFEITES, APARADORES, PAINEIS DECORATIVOS, VELAS TEMÁTICAS, FORMAS DE DOCES E BOLOS?.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.752
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2848)
Depósito
01/02/2022
Procurador
Princesa Marcas e Patentes Ltda.