A marca CINE PARAÍBA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927612437

Classe

NCL 38

Última movimentação

23/12/2025 · RPI 2.868

A história do processo

1. 10/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927612437 é depositado por TELEVISÃO CABO BRANCO LTDA. na classe NCL 38.

2. 21/11/2023RPI 2.759

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CINE PARAÍBA (processo 927612437), depositado em 10/08/2022 por TELEVISÃO CABO BRANCO LTDA. na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2759 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Transmissão de filmes pela televisão em simulcast no streaming.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CINE PARAÍBA, uma anterioridade:

   • TV PARAÍBA822027852

     NCL 38 · TELEVISÃO PARAÍBA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.818)

     Protege: SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO, INCLUSIVE JORNALISMO.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822027852 (TV PARAÍBA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/02/2024RPI 2.772

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/09/2025RPI 2.853

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 23/12/2025RPI 2.868

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em dez/2025.

   23/12/2025RPI 2.868

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.