A marca CIPO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CIPO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO (processo 929733770), depositado em 13/03/2023 por CIPO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Andaimes não metálicos;Ardósia;Areia;Areia, exceto areia para fundição;Argamassa;Argamassa de amianto;Argamassa para construção;Azulejos não metálicos para cons…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CIPO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, o despacho aponta uma anterioridade:

• C. C. CERÂMICA CIPÓ903420309

  NCL 19 · CERAMICA CIPO LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.834)

  Protege: Tijolos (Aglutinantes para -) Concreto (Elementos de -) para construção Cerâmica (Matérias-primas para -) Argi…

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.

• WILSON830902090
• BRILCERA903776049
• Empréstimo SuperSim919135811
• APSEN COM VOCÊ923799230
• APSEN com você923799427
• D PRO924895870
• BOTOCLINIC B. CLUB924984287
• LABORMED LABORATÓRIOS MÉDICOS925103276

Ver a edição 2.798 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

929733770

Marca

CIPO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

CIPO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI — SP

Classe

NCL 19Andaimes não metálicos;Ardósia;Areia;Areia, exceto areia para fundição;Argamassa;Argamassa de amianto;Argamassa para construção;Azulejos não metálicos para construção;Banco de cimento ou concreto;Blocos não metálicos para pavimentação;Boia para caixa d'água;Caibro para construção;Caibros [carpintaria];Caibros para telhados;Caixa d'água [reservatório para abastecimento];Caixa para construção debaixo d'água;Caixilho de madeira;Cal;Calhas de telhado não metálicas;Cano de cimento ou faiança;Canos não metálicos para calha;Canos para drenagem, não metálicos;Cantoneiras não metálicas;Carpete de madeira;Cerâmicas para piso;Cerâmicas para piso;Cercas não metálicas;Chaminés não metálicas;Cimento *;Cimento armado;Cimento de amianto [fibrocimento];Concreto;Concreto armado;Construções não metálicas;Cumeeira de telhado não metálica;Divisórias não metálicas;Dreno para construção;Elementos de concreto para construção;Encanamentos não metálicos de água;Escoras não metálicas;Escórias [materiais de construção];Estruturas não metálicas para construção;Folhas de madeira compensada;Gesso *;Granito;Janelas de batente, não metálicas;Janelas de vidro, exceto para janelas de automóveis;Janelas não metálicas;Lajes não metálicas para construção;Lajota;Madeira para compensados;Madeira para construção;Madeira semitrabalhada;Mármore;Materiais de construção refratários, não metálicos;Materiais de construção, não metálicos;Materiais de reforço não metálicos para construção;Pedra;Pedra calcária;Pedras de alvenaria;Pedras de construção;Pisos laminados, não metálicos;Pisos não metálicos;Pisos não metálicos para construção;Placas comemorativas, não metálicas;Placas de cimento;Pó de ardósia;Portas do tipo camarão não metálicas;Portas do tipo vai e vem, não metálicas;Portas não metálicas *;Portas sanfonadas não metálicas;Postes de cimento;Postes não metálicos;Pranchas de madeira para construção;Prateleira [construção];Quadro de janela e porta;Quartzo;Reservatórios de alvenaria;Revestimentos [materiais de construção];Revestimentos betuminosos para telhados;Revestimentos de madeira;Ripas de telhado;Ripas não metálicas;Sanca;Sarrafo de madeira;Tábua de madeira;Tábuas;Tábuas de assoalho em madeira;Tacos para assoalho;Tela protetora para varanda;Telha de amianto;Telhados não metálicos;Telhas não metálicas;Tijolos;Tijolos refratários;Tira de madeira;Tora de madeira;Tubo de plástico PVC [tubos não metálicos para instalações de água ou esgoto];Tubos de chaminés, não metálicos;Tubos para arenito;Vidraças para construção;Vidro de construção;Vidro de segurança;Vidros para construção [vidraças];Vigas não metálicas;Vitrais;pranchas de madeira de garapa para construção;tábuas de madeira de garapa;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

20/08/2024·RPI nº 2.798

Depósito

13/03/2023

Procurador

Alexandre Tadashi Uchida