A marca Ciranda foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932687660

Classe

NCL 41

Última movimentação

21/10/2025 · RPI 2.859

A história do processo

1. 22/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932687660 é depositado por MARIA MERCADO PRODUÇÃO E MARKETING DE MODA LTDA ME na classe NCL 41.

2. 08/07/2025RPI 2.844

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Ciranda (processo 932687660), depositado em 22/11/2023 por MARIA MERCADO PRODUÇÃO E MARKETING DE MODA LTDA ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e realização de eventos de entretenimento;Promotor de eventos [se artísticos/culturais];Serviços de cenografia;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Ciranda, 5 anterioridades:

   • Rádio Ciranda rádio 105,5905633326

     NCL 41 · RADIO CIRANDA DE CHIAPETTA LTDA · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.894)

     Protege: Rádio (Programas de entretenimento de -) - [Informação em]; Rádio (Programas de entretenimento de -) - [Consul…

   • Ciranda Gestão em Educação911876316
   • CIRANDA KIDS831142880

     Exigência de pagamento (em petição) (RPI 2.888)

   • GRUPO CIRANDA PRODUÇÕES E EVENTOS820345296
   • CIRANDA REDE DE ESCOLAS INFANTIS901664855

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932526918 (CIRANDA BRINQUEDOS INFLÁVEIS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905633326 (Rádio Ciranda rádio 105,5), Processo 911876316 (Ciranda Gestão em Educação), Processo 831142880 (CIRANDA KIDS), Processo 820345296 (GRUPO CIRANDA PRODUÇÕES E EVENTOS) e Processo 901664855 (CIRANDA REDE DE ESCOLAS INFANTIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/10/2025RPI 2.859

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   21/10/2025RPI 2.859

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra