A marca CL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929030486

Classe

NCL 09, 09

Prazo de recurso

29/06/2024

A história do processo

1. 23/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929030486 é depositado por C.L. COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA - EPP na classe NCL 09.

2. 30/04/2024RPI 2.782

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CL (processo 929030486), depositado em 23/12/2022 por C.L. COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA - EPP na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2782 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “todo tipo de.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CL, 3 anterioridades:

   • cl cellularline501559280
   • CL913294993

     Recurso provido (outros) (RPI 2.765)

   • CL501626276

     NCL 18, 25, 03, 09, 14 · Concessão de registro em designação (RPI 2.775)

     Protege: Leather and imitations of leather, goods made of these materials, namely travelling trunks, handbags, backpack…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501696024 (CL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501559280 (cl cellularline), Processo 913294993 (CL) e Processo 501626276 (CL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 29/06/2024.

   30/0429/06/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.