A marca Classe A Seu Clube de Vantagens foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932767400

Classe

NCL 36

Última movimentação

04/11/2025 · RPI 2.861

A história do processo

1. 28/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932767400 é depositado por SUPERMERCADO DELTA MAX LTDA na classe NCL 36.

2. 08/07/2025RPI 2.844

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Classe A Seu Clube de Vantagens (processo 932767400), depositado em 28/11/2023 por SUPERMERCADO DELTA MAX LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de cartão de crédito;Análise e gestão de crédito;Assessoria, consultoria e informação em crédito;Emissão de cartões de crédito;Processamento de pagamento de cartão de crédito;Serviços de recarga de créditos de cartões magnéticos do tipo: vale refeição, alimentação o…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Classe A Seu Clube de Vantagens, uma anterioridade:

   • Classe A Corretora de Seguros e Certificado Digital927354128

     NCL 36 · CLASSE A CORRETORA DE SEGUROS LTDA · registro concedido (RPI 2.757)

     Protege: Corretagem de seguros;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927354128 (Classe A Corretora de Seguros e Certificado Digital). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/11/2025RPI 2.861

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   04/11/2025RPI 2.861

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra