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INPIRPI 2.728NCL 44

A marca Clínica OIOP EXPERIENCE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de OIOP - ORTHO IMPLANT ODONTOLOGIA DE PONTA LTDA. ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em out/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.784

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Clínica OIOP EXPERIENCE (processo 926003283), depositado em 14/03/2022 por OIOP - ORTHO IMPLANT ODONTOLOGIA DE PONTA LTDA. ME na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2728 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Atividade odontológica; Atividades de profissionais da área de saúde tais como: Urologia, Fonoaudiologia, Dermatologista, esteticista facial e corporal, Quiropr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Clínica OIOP EXPERIENCE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • OIOP ORTHOIMPLANT ODONTOLOGIA DE PONTA REABILITAÇÃO ORAL902727206

    Deferimento da petição (RPI 2.738)

Texto do despacho — RPI 2.728IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902727206 (OIOP ORTHOIMPLANT ODONTOLOGIA DE PONTA REABILITAÇÃO ORAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.740IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.755IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.758IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.763IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  5. RPI 2.784IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.728, de 18 de abril de 2023, publicou 19.680 despachos em 19.590 processos de marca — 1.270 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.728 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Clínica OIOP EXPERIENCE?

O recurso do titular foi aceito em out/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926003283?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926003283. Esta página reflete a RPI nº 2728, de 18/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926003283
Marca
Clínica OIOP EXPERIENCE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OIOP - ORTHO IMPLANT ODONTOLOGIA DE PONTA LTDA. ME — RO
Classe
NCL 44Atividade odontológica; Atividades de profissionais da área de saúde tais como: Urologia, Fonoaudiologia, Dermatologista, esteticista facial e corporal, Quiropraxia e Osteopatia; Atividades de fisioterapia; Atividades de psicologia e psicanálise; Atividades de profissionais da nutrição; Atividades de atenção ambulatorial tais como: Urologia, Fonoaudiologia, Dermatologista, esteticista facial e corporal, Quiropraxia e Osteopatia; Atividade médica ambulatorial restrita a consultas; Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos; Atividades de fonoaudiologia; Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza; Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.728
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2784)
Depósito
14/03/2022
Procurador
Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados