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INPIRPI 2.835NCL 44

A marca CLÍNICA SANTO ANTÔNIO Ortopedia e Traumatologia foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CLINICA SANTO ANTONIO: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.851

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CLÍNICA SANTO ANTÔNIO Ortopedia e Traumatologia (processo 932259723), depositado em 13/10/2023 por CLINICA SANTO ANTONIO na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2835 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Assistência médica;Consultas médicas [ser…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CLÍNICA SANTO ANTÔNIO Ortopedia e Traumatologia, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • CLIMESA CLÍNICA MÉDICA SANTO ANTÔNIO926373846

    NCL 44 · CLIMESA CLINICA MEDICA ST ANTONIO LTDA ME · registro concedido (RPI 2.743)

    Protege: Atividade médica ambulatorial restrita a consultas.;

  • SA LABORATÓRIO SANTO ANTÔNIO903645432

    LABORATORIO DE PATOLOGIA SANTO ANTONIO S/C LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.802)

Texto do despacho — RPI 2.835IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926373846 (CLIMESA CLÍNICA MÉDICA SANTO ANTÔNIO) e Processo 903645432 (SA LABORATÓRIO SANTO ANTÔNIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.851IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.835, de 6 de maio de 2025, publicou 23.198 despachos em 23.008 processos de marca — 974 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.835 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CLÍNICA SANTO ANTÔNIO Ortopedia e Traumatologia?

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932259723?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932259723. Esta página reflete a RPI nº 2835, de 06/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932259723
Marca
CLÍNICA SANTO ANTÔNIO Ortopedia e Traumatologia
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLINICA SANTO ANTONIO — PI
Classe
NCL 44Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Assistência médica;Consultas médicas [serviços médicos];Fisioterapia;Monitoramento remoto de dados médicos para diagnóstico e tratamento médico;Serviços de análises médicas fornecidos por laboratórios médicos para fins de diagnóstico e tratamento;Serviços de reabilitação física, motora e emocional prestados a título de assistência social;Serviços fisioterápicos prestados a título de assistência social;Serviços médicos prestados a título de assistência social;Tratamento médico;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.835
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2851)
Depósito
13/10/2023
Procurador
Arthur Alves Dias