tatupi

INPIRPI 2.798NCL 44

A marca Clínica Veterinária Cãotente foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DANIEL BARROS CONTENTE LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Clínica Veterinária Cãotente (processo 929907639), depositado em 28/03/2023 por DANIEL BARROS CONTENTE LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em dieta e nutrição;Acupuntura;Análise e prognóstico nutricional;Aromaterapia;Assessoria, consultoria e informação em nutrição;Assessoria, consul…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Clínica Veterinária Cãotente, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CLÍNICA VETERINÁRIA CONTENTE821910779
Texto do despacho — RPI 2.798IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821910779 (CLÍNICA VETERINÁRIA CONTENTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.798 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Clínica Veterinária Cãotente?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929907639?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929907639. Esta página reflete a RPI nº 2798, de 20/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929907639
Marca
Clínica Veterinária Cãotente
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DANIEL BARROS CONTENTE LTDA — SP
Classe
NCL 44Aconselhamento em dieta e nutrição;Acupuntura;Análise e prognóstico nutricional;Aromaterapia;Assessoria, consultoria e informação em nutrição;Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos;Assessoria, consultoria e informação sobre suplementos dietéticos e nutrição;Assistência veterinária;Banco de sêmen animal;Cirurgias médicas [serviços médicos];Clínica veterinária;Criação de animais;Estética para animal [toalete animal];Fisioterapia;Higiene animal [toalete animal];Inseminação animal artificial;Orientação nutricional;Orientação nutricional para alimentação natural e macrobiótica [serviços de saúde];Perícia médica/perito médico-legista;Serviço de nutricionista;Serviços de avaliação de saúde;Serviços de bancos de sangue;Serviços de estética;Serviços de medicina à distância;Serviços de medicina alternativa;Serviços de raio-x;Serviços de saúde;Serviços de telemedicina;Serviços de vacinação;Serviços hospitalares;Toalete de animais de estimação;Tratamento médico;Vacinação de animal a domicílio;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.798
Depósito
28/03/2023
Procurador
não constituído