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INPIRPI 2.782NCL 44

A marca CLINIGAMA - GRALHA AZUL MEDICINA AVANÇADA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de INES GULLICH CLINICA MEDICA LTDA: a marca colide com 10 registros anteriores. O titular recorreu em ago/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em ago/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CLINIGAMA - GRALHA AZUL MEDICINA AVANÇADA (processo 929041577), depositado em 26/12/2022 por INES GULLICH CLINICA MEDICA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2782 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em questões de saúde;Consultas médicas [serviços médicos];Psiquiatria;Serviços de centros médicos;Serviços de clínica médica;Serviços de saúde;Tr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CLINIGAMA - GRALHA AZUL MEDICINA AVANÇADA, o despacho aponta 10 anterioridades:

  • GAMA SOLUÇÕES EM SAÚDE912298090
  • GAMA SAÚDE912296046
  • REDE GAMA SAÚDE840728808
  • GAMA911915494
  • GAMA SAÚDE840728794
  • GAMA SAÚDE911913734
  • GAMA911914722
  • GAMA911914951
  • GAMA SAÚDE911914587
  • MG Gama Odontologia925618489

    NCL 44 · registro concedido (RPI 2.769)

    Protege: Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Asses…

Texto do despacho — RPI 2.782IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912298090 (GAMA SOLUÇÕES EM SAÚDE), Processo 912296046 (GAMA SAÚDE), Processo 840728808 (REDE GAMA SAÚDE), Processo 911915494 (GAMA), Processo 840728794 (GAMA SAÚDE), Processo 911913734 (GAMA SAÚDE), Processo 911914722 (GAMA), Processo 911914951 (GAMA), Processo 911914587 (GAMA SAÚDE) e Processo 925618489 (MG Gama Odontologia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.797IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.854IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.878IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.782, de 30 de abril de 2024, publicou 26.826 despachos em 26.666 processos de marca — 1.483 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.782 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CLINIGAMA - GRALHA AZUL MEDICINA AVANÇADA?

O titular recorreu em ago/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929041577?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929041577. Esta página reflete a RPI nº 2782, de 30/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929041577
Marca
CLINIGAMA - GRALHA AZUL MEDICINA AVANÇADA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INES GULLICH CLINICA MEDICA LTDA — SC
Classe
NCL 44Aconselhamento em questões de saúde;Consultas médicas [serviços médicos];Psiquiatria;Serviços de centros médicos;Serviços de clínica médica;Serviços de saúde;Tratamento médico;serviços de vacinação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.782
Último despacho
IPAS267 — Exigência de mérito (em petição) (RPI 2878)
Depósito
26/12/2022
Procurador
CATARINENSE M & P EIRELI