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INPIRPI 2.839NCL 35

A marca CME Construtora Martins Eireli foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CONSTRUTORA MARTINS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CME Construtora Martins Eireli (processo 932527272), depositado em 07/11/2023 por CONSTRUTORA MARTINS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de ferragens e ferramentas; Comércio (através de qualquer meio) de madeira e artefatos; Comércio (através de qualquer meio)…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CME Construtora Martins Eireli, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • MARTINS904841839

    NCL 35, 35 · MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A · Deferimento da petição (RPI 2.833)

    Protege: Organização de exposições para fins comerciais ou publicitários; Organização de feiras para fins comerciais ou…

  • M MARTINS930854853

    NCL 35 · MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A. · registro concedido (RPI 2.819)

    Protege: Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria, consultoria e inf…

  • MARTINS TANQUES903965631

    NCL 35 · MARTINS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME. · Deferimento da petição (RPI 2.797)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de metais comuns e suas ligas;Comércio (através de qualquer meio) de metai…

Texto do despacho — RPI 2.839IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PEDS. 926745069 (CASA MARTINS), 930840143 (MARTINS ATACADISTA), 930842634 (MARTINS) E 930843134 (MARTINS ATACADO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904841839 (MARTINS), Processo 930854853 (M MARTINS) e Processo 903965631 (MARTINS TANQUES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.839, de 3 de junho de 2025, publicou 35.706 despachos em 35.519 processos de marca — 1.853 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.839 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CME Construtora Martins Eireli?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/08/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932527272?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932527272. Esta página reflete a RPI nº 2839, de 03/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932527272
Marca
CME Construtora Martins Eireli
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CONSTRUTORA MARTINS LTDA — PR
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de ferragens e ferramentas; Comércio (através de qualquer meio) de madeira e artefatos; Comércio (através de qualquer meio) de materiais hidráulicos; Comércio (através de qualquer meio) de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas; Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção metálicos e não metálicos; Comércio (através de qualquer meio) de pedras para revestimento; Comércio (através de qualquer meio) de estruturas pré-fabricadas para edificações.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.839
Depósito
07/11/2023
Procurador
ALMIR ANTONIO DE ALMEIDA