A marca CME Construtora Martins Eireli foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932527272

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

02/08/2025

A história do processo

1. 07/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932527272 é depositado por CONSTRUTORA MARTINS LTDA na classe NCL 35.

2. 03/06/2025RPI 2.839

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CME Construtora Martins Eireli (processo 932527272), depositado em 07/11/2023 por CONSTRUTORA MARTINS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de ferragens e ferramentas; Comércio (através de qualquer meio) de madeira e artefatos; Comércio (através de qualquer meio) de materiais hidráulicos; Comércio (através de qualquer meio) de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas; Comércio (…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CME Construtora Martins Eireli, 3 anterioridades:

   • MARTINS904841839

     NCL 35, 35 · MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A · Deferimento da petição (RPI 2.833)

     Protege: Organização de exposições para fins comerciais ou publicitários; Organização de feiras para fins comerciais ou…

   • M MARTINS930854853

     NCL 35 · MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A. · registro concedido (RPI 2.819)

     Protege: Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria, consultoria e inf…

   • MARTINS TANQUES903965631

     NCL 35 · MARTINS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME. · Deferimento da petição (RPI 2.797)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de metais comuns e suas ligas;Comércio (através de qualquer meio) de metai…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PEDS. 926745069 (CASA MARTINS), 930840143 (MARTINS ATACADISTA), 930842634 (MARTINS) E 930843134 (MARTINS ATACADO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904841839 (MARTINS), Processo 930854853 (M MARTINS) e Processo 903965631 (MARTINS TANQUES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 02/08/2025.

   03/0602/08/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.