A marca CME Construtora Martins Eireli foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932527388

Classe

NCL 40

Prazo de recurso

09/08/2025

A história do processo

1. 07/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932527388 é depositado por CONSTRUTORA MARTINS LTDA na classe NCL 40.

2. 10/06/2025RPI 2.840

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CME Construtora Martins Eireli (processo 932527388), depositado em 07/11/2023 por CONSTRUTORA MARTINS LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fabricação de artefatos e produtos de concreto, cimento e materiais semelhantes; Fabricação de pré-moldados; Montagem de materiais sob encomenda para terceiros; Serviços de usinagem (operação mecânica pela qual se dá forma à matéria-prima) transformação, beneficiamento e tratamen…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CME Construtora Martins Eireli, uma anterioridade:

   • FUNDIÇÃO MARTINS910878765

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED. 931799082 (TORNEADORA MARTINS Mangueiras e Conexões Hidráulicas). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910878765 (FUNDIÇÃO MARTINS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 09/08/2025.

   10/0609/08/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.