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INPIRPI 2.838NCL 41

A marca CMS GYM foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CENTRO DE MANUTENCAO DA SAUDE LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CMS GYM (processo 932386008), depositado em 24/10/2023 por CENTRO DE MANUTENCAO DA SAUDE LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2838 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Academia de dança;Academias [educação];Aluguel de equipamentos desportivos, exceto veículos;Apresentação de capoeira [esporte];Assessoria, consultoria e informa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CMS GYM, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • COLÉGIO MALLET SOARES CMS826159885
  • CMS PREMIO BEST PERFORMANCE930317696

    NCL 41 · CMS PEOPLE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. · registro concedido (RPI 2.817)

    Protege: Organização e realização de conferências, convenções, congressos, cursos, eventos, premiações, palestras, semi…

  • CMS FORUM830749578

    NCL 41 · CMS PEOPLE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.770)

    Protege: ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS, CONVENÇÕES, CONGRESSOS, CURSOS, ENCONTROS, EVENTOS, EXPOSIÇÕES, FEIR…

  • CMS law · tax · future501580530
  • COLÉGIO CMS MARINA SANTOS909537950
Texto do despacho — RPI 2.838IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: REGISTRO EM PRAZO DE PRORROGAÇÃO 903216582 (CMS COLÉGIO MARIO SCHENBERG). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826159885 (COLÉGIO MALLET SOARES CMS), Processo 930317696 (CMS PREMIO BEST PERFORMANCE), Processo 830749578 (CMS FORUM), Processo 501580530 (CMS law · tax · future) e Processo 909537950 (COLÉGIO CMS MARINA SANTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.838, de 27 de maio de 2025, publicou 34.508 despachos em 34.313 processos de marca — 1.577 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.838 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CMS GYM?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/07/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932386008?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932386008. Esta página reflete a RPI nº 2838, de 27/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932386008
Marca
CMS GYM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CENTRO DE MANUTENCAO DA SAUDE LTDA — PR
Classe
NCL 41Academia de dança;Academias [educação];Aluguel de equipamentos desportivos, exceto veículos;Apresentação de capoeira [esporte];Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em educação física;Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Avaliação de aptidão física para fins de treinamento;Coaching [treinamento];Demonstração de capoeira [esporte];Educação física;Educação musical;Ensino de capoeira [esporte];Ioga e iogaterapia, sendo atividades desenvolvidas em academias de ginástica;Locação de espaços para prática de esporte;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Orientação [treinamento];Prática de capoeira [esporte];Provimento de informações sobre educação [instrução];Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde];Serviços de acampamentos desportivos;Serviços de instrução;Serviços de instrução de aulas de atividade física;Serviços de personal trainer [preparo físico];Serviços de treinamento através de simuladores;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários;Transferência de conhecimento e know-how de negócios [treinamento];Transferência de know-how [treinamento];Treinamento de capoeira [esporte];Treinamento prático [apresentação] de capoeira [esporte];Treinamento prático [demonstração];Treinamento prático [demonstração] de capoeira [esporte];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.838
Depósito
24/10/2023
Procurador
Luís Fernando Ferreira Marques