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INPIRPI 2.703NCL 35

A marca COBALMIX foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de THEODORO F SOBRAL & CIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.798

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COBALMIX (processo 924418605), depositado em 27/09/2021 por THEODORO F SOBRAL & CIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2703 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO [ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO] DE SUPLEMENTO OU COMPLEMENTO ALIMENTAR [VITAMINAS OU MINERAIS] PARA USO MEDICINAL.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de COBALMIX, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SUPERMERCADOS COBAL823715167

    NCL 35 · SONDA SUPERMERCADOS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.737)

    Protege: SUPERMERCADOS [COMÉRCIO DE PRODUTOS].;

  • COBAL SUPERMERCADOS831165480

    NCL 35 · SONDA SUPERMERCADOS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.788)

    Protege: SUPERMERCADOS (COMÉRCIO DE PRODUTOS);

Texto do despacho — RPI 2.703IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823715167 (SUPERMERCADOS COBAL) e Processo 831165480 (COBAL SUPERMERCADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.719IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.790IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.798IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.703, de 25 de outubro de 2022, publicou 16.337 despachos em 16.212 processos de marca — 730 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.703 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca COBALMIX?

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924418605?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924418605. Esta página reflete a RPI nº 2703, de 25/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924418605
Marca
COBALMIX
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
THEODORO F SOBRAL & CIA LTDA — PI
Classe
NCL 35COMÉRCIO [ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO] DE SUPLEMENTO OU COMPLEMENTO ALIMENTAR [VITAMINAS OU MINERAIS] PARA USO MEDICINAL.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.703
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2798)
Depósito
27/09/2021
Procurador
André Luis Cavalcante Silva