A marca COLAB EDUCA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932181139

Classe

NCL 41

Última movimentação

12/08/2025 · RPI 2.849

A história do processo

1. 06/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932181139 é depositado por COLABORACAO SPACE ESCRITORIOS INTELIGENTES LTDA na classe NCL 41.

2. 23/04/2025RPI 2.833

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COLAB EDUCA (processo 932181139), depositado em 06/10/2023 por COLABORACAO SPACE ESCRITORIOS INTELIGENTES LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários;EJA; TÉCNICO; Aproveitamento de Estudos e Conhecimentos; Superior Sequencial; e Pós-Graduação.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra COLAB EDUCA, 5 anterioridades:

   • COLLAB UNIVERSITÁRIO926083910

     NCL 41 · ILUMNO DO BRASIL HOLDING LTDA. · registro concedido (RPI 2.796)

     Protege: Serviços de educação.;

   • POLO COLLAB926084534

     NCL 41 · ILUMNO DO BRASIL HOLDING LTDA. · registro concedido (RPI 2.796)

     Protege: Serviços de educação.;

   • UNIVERSIDADE COLLAB926084402

     NCL 41 · ILUMNO DO BRASIL HOLDING LTDA. · registro concedido (RPI 2.796)

     Protege: Serviços de educação.;

   • ESPAÇO COLLAB926084461

     NCL 41 · ILUMNO DO BRASIL HOLDING LTDA. · registro concedido (RPI 2.796)

     Protege: Serviços de educação.;

   • UNIDADE COLLAB926084321

     NCL 41 · ILUMNO DO BRASIL HOLDING LTDA. · registro concedido (RPI 2.796)

     Protege: Serviços de educação.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926083910 (COLLAB UNIVERSITÁRIO), Processo 926084534 (POLO COLLAB), Processo 926084402 (UNIVERSIDADE COLLAB), Processo 926084461 (ESPAÇO COLLAB) e Processo 926084321 (UNIDADE COLLAB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/08/2025RPI 2.849

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   12/08/2025RPI 2.849

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra