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INPIRPI 2.833NCL 41

A marca COLAB EDUCA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de COLABORACAO SPACE ESCRITORIOS INTELIGENTES LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.849

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COLAB EDUCA (processo 932181139), depositado em 06/10/2023 por COLABORACAO SPACE ESCRITORIOS INTELIGENTES LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, pal…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de COLAB EDUCA, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • COLLAB UNIVERSITÁRIO926083910

    NCL 41 · ILUMNO DO BRASIL HOLDING LTDA. · registro concedido (RPI 2.796)

    Protege: Serviços de educação.;

  • POLO COLLAB926084534

    NCL 41 · ILUMNO DO BRASIL HOLDING LTDA. · registro concedido (RPI 2.796)

    Protege: Serviços de educação.;

  • UNIVERSIDADE COLLAB926084402

    NCL 41 · ILUMNO DO BRASIL HOLDING LTDA. · registro concedido (RPI 2.796)

    Protege: Serviços de educação.;

  • ESPAÇO COLLAB926084461

    NCL 41 · ILUMNO DO BRASIL HOLDING LTDA. · registro concedido (RPI 2.796)

    Protege: Serviços de educação.;

  • UNIDADE COLLAB926084321

    NCL 41 · ILUMNO DO BRASIL HOLDING LTDA. · registro concedido (RPI 2.796)

    Protege: Serviços de educação.;

Texto do despacho — RPI 2.833IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926083910 (COLLAB UNIVERSITÁRIO), Processo 926084534 (POLO COLLAB), Processo 926084402 (UNIVERSIDADE COLLAB), Processo 926084461 (ESPAÇO COLLAB) e Processo 926084321 (UNIDADE COLLAB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.849IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.833, de 23 de abril de 2025, publicou 28.742 despachos em 28.561 processos de marca — 1.498 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.833 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca COLAB EDUCA?

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932181139?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932181139. Esta página reflete a RPI nº 2833, de 23/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932181139
Marca
COLAB EDUCA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COLABORACAO SPACE ESCRITORIOS INTELIGENTES LTDA — RJ
Classe
NCL 41Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários;EJA; TÉCNICO; Aproveitamento de Estudos e Conhecimentos; Superior Sequencial; e Pós-Graduação.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.833
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2849)
Depósito
06/10/2023
Procurador
não constituído