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INPIRPI 2.722NCL 41

A marca COLÉGIO BURITIS AGOSTINIANO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SOCIEDADE BURITIS DE EDUCACAO LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.820

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COLÉGIO BURITIS AGOSTINIANO (processo 923834958), depositado em 04/08/2021 por SOCIEDADE BURITIS DE EDUCACAO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2722 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços e educação, cursos, treinamentos, editoração eletrônica de material didático.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de COLÉGIO BURITIS AGOSTINIANO, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • PROJETO BURITI829124888
  • BURITI MIRIM829231234
  • Buriti Mirim Buriti Mirim Creche923666656
  • BURITI MAIS923667083
  • BURITI MIRIM829231226
  • BURITI MAIS923667032
Texto do despacho — RPI 2.722IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829124888 (PROJETO BURITI), Processo 829231234 (BURITI MIRIM), Processo 923666656 (Buriti Mirim Buriti Mirim Creche), Processo 923667083 (BURITI MAIS), Processo 829231226 (BURITI MIRIM) e Processo 923667032 (BURITI MAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.737IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.814IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.820IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.722, de 7 de março de 2023, publicou 21.551 despachos em 21.484 processos de marca — 1.421 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.722 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca COLÉGIO BURITIS AGOSTINIANO?

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923834958?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923834958. Esta página reflete a RPI nº 2722, de 07/03/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923834958
Marca
COLÉGIO BURITIS AGOSTINIANO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOCIEDADE BURITIS DE EDUCACAO LTDA — MG
Classe
NCL 41Serviços e educação, cursos, treinamentos, editoração eletrônica de material didático.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.722
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2820)
Depósito
04/08/2021
Procurador
Euler Costa Benfica