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INPIRPI 2.798NCL 41

A marca COLÉGIO CASULO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PJ ENSINO INFANTIL LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COLÉGIO CASULO (processo 929682319), depositado em 08/03/2023 por PJ ENSINO INFANTIL LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de ensino;Serviços educacionais prestados por escolas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de COLÉGIO CASULO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • FUNDAÇÃO CASULO921712740
  • O CASULO - INSTITUTO ANA BORGES BILINGUAL SCHOOL924401737

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.723)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informaçã…

  • BERÇÁRIO CASULO907001319

    NCL 41 · SM EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.878)

    Protege: Educação (Serviços de -);

Texto do despacho — RPI 2.798IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921712740 (FUNDAÇÃO CASULO), Processo 924401737 (O CASULO - INSTITUTO ANA BORGES BILINGUAL SCHOOL) e Processo 907001319 (BERÇÁRIO CASULO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.798 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca COLÉGIO CASULO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929682319?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929682319. Esta página reflete a RPI nº 2798, de 20/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929682319
Marca
COLÉGIO CASULO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PJ ENSINO INFANTIL LTDA — BA
Classe
NCL 41Serviços de ensino;Serviços educacionais prestados por escolas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.798
Depósito
08/03/2023
Procurador
ALESSANDRE ACHY SILVEIRA