A marca Colégio da Paz foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932375146

Classe

NCL 41

Última movimentação

26/08/2025 · RPI 2.851

A história do processo

1. 24/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932375146 é depositado por COLEGIO DE ENSINO FUNDAMENTAL DA PAZ LTDA-ME na classe NCL 41.

2. 27/05/2025RPI 2.838

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Colégio da Paz (processo 932375146), depositado em 24/10/2023 por COLEGIO DE ENSINO FUNDAMENTAL DA PAZ LTDA-ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2838 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “- Serviços de educação - [Informação em]; Serviços de educação - [Consultoria em]; Serviços de educação - [Assessoria em]; Serviços de educação; Serviços de ensino - [Informação em]; Serviços de ensino - [Consultoria em]; Serviços de ensino - [Assessoria em]; Serviços de ensino;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Colégio da Paz, 3 anterioridades:

   • ESCOLA DE ENFERMAGEM DA PAZ906034353

     ESCOLA DE ENFERMAGEM DA PAZ LTDA - EPP · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.902)

   • ESCOLA DE ENFERMAGEM DA PAZ906034264

     ESCOLA DE ENFERMAGEM DA PAZ LTDA - EPP · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.902)

   • ESCOLA DE ENFERMAGEM DA PAZ822365600

     ESCOLA DE ENFERMAGEM DA PAZ LTDA - EPP · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.891)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906034353 (ESCOLA DE ENFERMAGEM DA PAZ), Processo 906034264 (ESCOLA DE ENFERMAGEM DA PAZ) e Processo 822365600 (ESCOLA DE ENFERMAGEM DA PAZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/07/2025RPI 2.843

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 26/08/2025RPI 2.851

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   26/08/2025RPI 2.851

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra