A marca Coll me! foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929355458

Classe

NCL 03

Última movimentação

29/09/2026 · RPI 2.908

A história do processo

1. 02/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929355458 é depositado por GEC EMPREENDIMENTOS COSMETICOS LTDA. na classe NCL 03.

2. 04/06/2024RPI 2.787

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Coll me! (processo 929355458), depositado em 02/02/2023 por GEC EMPREENDIMENTOS COSMETICOS LTDA. na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2787 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Argila para estética;Condicionador [cosmético];Condicionadores para cabelos;Cosméticos;Cosméticos para as sobrancelhas;Cosméticos para crianças;Cosméticos para dar cor e volume aos cílios;Creme, pasta e líquido rejuvenescedor, protetor e para limpeza da pele, orgânico, inorgânico…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Coll me!, uma anterioridade:

   • CALL ME MAXI006768520

     BAYSIDE INTERNATIONAL S.A. · Notificação de caducidade (RPI 2.798)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006768520 (CALL ME MAXI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/09/2024RPI 2.801

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/10/2024RPI 2.804

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

5. 10/12/2024RPI 2.814

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 22/04/2026RPI 2.885

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

7. 29/09/2026RPI 2.908

   Deferimento da petição

   IPAS270

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/09/2026RPI 2.908

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra