A marca Collicalm Kid?s foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928150216

Classe

NCL 05

Prazo de recurso

11/05/2024

A história do processo

1. 27/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928150216 é depositado por PREVENT PHARMA - LTDA na classe NCL 05.

2. 12/03/2024RPI 2.775

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Collicalm Kid?s (processo 928150216), depositado em 27/09/2022 por PREVENT PHARMA - LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2775 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Medicamentos para uso humano, preparações farmacêuticas, probióticos, suplementos alimentares.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Collicalm Kid?s, 2 anterioridades:

   • COLIC CALM COLICCALMBRASILOFICIAL927095874

     NCL 05 · MEGALABS FARMACEUTICA S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.862)

     Protege: Analgésicos;Medicamentos depurativos;Medicamentos para uso humano;Suplementos nutricionais;

   • COLICALM928115003

     NCL 05 · R&F INVESTIMENTOS LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.868)

     Protege: Alimentos para bebês;Elixires [preparações farmacêuticas];Preparações farmacêuticas;Preparações vitamínicas*;S…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927095874 (COLIC CALM COLICCALMBRASILOFICIAL) e Processo 928115003 (COLICALM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 11/05/2024.

   12/0311/05/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.